Aceitação do provimento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Aceitação do provimento" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2006.9acórdãos1tribunal1954 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0699/0522/02/2006Cândido de PinhoLista de antiguidadeAceitação do provimentoReclamaçãoSTA04037317/04/1997Mário TorresReclamaçãoRecurso hierárquicoActo administrativoAceitação expressaAceitação tácitaAceitação do provimentoDeclaração negocialEstado de necessidade administrativaSTA03742016/04/1996Ferreira de AlmeidaNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaObjecto do recurso jurisdicionalFuncionário públicoNomeaçãoActo administrativoAceitação do provimentoInvestidura na possePosseEficácia do acto administrativoActo permissivoActo condiçãoActo de execuçãoRecurso contenciosoSTA03064704/07/1995Moura CruzMinistério da educaçãoExtinção do lugarTransição de pessoalAceitação do provimentoLegitimidade activaRejeição do recurso contenciosoSTA02319627/06/1995Nascimento da CostaFunção públicaPessoal dirigenteComissão instaladoraActo administrativoAceitação do provimentoInutilidade superveniente da lideConhecimento oficiosoSTA01047526/03/1981Estelita de MendonçaProfessor provisorioPosseErro nos pressupostos de factoAceitação do provimentoAceitação expressaLegitimidade passivaSTA01320618/12/1980Estelita de MendonçaFuncionario diplomaticoFundamentação de factoAceitação do provimentoLegitimidade activaContrato de provimentoDenuncia de contratoPrazoSTA00897610/07/1975Rui PestanaConcurso de promoçãoAceitação do provimentoDesistenciaActo implicitoSTA00072218/02/1954Pita e CastroProfessor do ensino licealConcursoPreenchimento de vagasActo de nomeaçãoAceitação do provimentoPosseLista de graduaçãoLegitimidade activaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPosse (3 acórdãos em comum)Legitimidade activa (3 acórdãos em comum)Acto administrativo (3 acórdãos em comum)Aceitação expressa (2 acórdãos em comum)Reclamação (2 acórdãos em comum)Função pública (1 acórdãos em comum)Eficácia do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Contrato de provimento (1 acórdãos em comum)