Actividade agrícola - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Actividade agrícola" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2025.9acórdãos2tribunais1993 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA888.9%TRP111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02166/20.4BEBRG11/09/2025João Sérgio Feio Antunes RibeiroIsençãoIrcActividade agrícolaCooperativa agrícolaTRP4589/18.0T8OAZ.P117/01/2022Domingos MoraisAcidente de trabalhoTrabalhador independenteActividade agrícolaApólice de seguroInterpretaçãoSTA0438/0810/09/2008António Francisco de Almeida CalhauIrsRegime transitórioActividade agrícolaActividade silvícolaPrescriçãoObrigação tributáriaCaducidade de liquidaçãoQuestão novaConhecimento oficiosoRendimentos de actividade silvícolaSTA01066/0426/01/2005Brandão de PinhoContribuições para a segurança socialTrabalhador ruralExploração agrícolaActividade agrícolaDecreto regulamentarHierarquia das normasRegulamento de execuçãoSTA01214/0419/01/2005Jorge de SousaIrcDedução de prejuízosReporte de prejuízosIsenção parcialActividade agrícolaRedução de taxaSTA04791907/02/2002Pais BorgesApoio financeiroActividade agrícolaFundo de calamidadesSTA02472221/06/2000Baeta QueirózIrsRendimentoActividade agrícolaIsenção fiscalReconhecimento de direitoRequerimentoSTA01620706/10/1993Brandão de PinhoImposto de mais valiassIsençãoPrestação de serviçosActividade agrícolaSTA01421814/07/1993Brandão de PinhoContencioso aduaneiroIsenção de direitos de importaçãoActividade agrícolaNulidadeOmissão de pronúnciaPrincípio da substituiçãoRecurso jurisdicionalRecurso contenciosoRecurso para o tribunal plenoPrincípio da igualdadePoder discricionárioPoder vinculadoImportação de estufas para horto-floriculturaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção (2 acórdãos em comum)Irs (2 acórdãos em comum)Irc (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Trabalhador rural (1 acórdãos em comum)Contribuições para a segurança social (1 acórdãos em comum)Reconhecimento de direito (1 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)