Actividade privada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Actividade privada" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2013.9acórdãos1tribunal1992 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0985/1320/06/2013Alberto Augusto Andrade de OliveiraActividade privadaSegurançaHabilitaçãoSanta casa da misericordiaAcçãoContencioso pré-contratualRecurso de revista excepcionalSTA01014/0626/06/2008Freitas CarvalhoAlegações do recorridoPrazoNulidade de processoAcórdãoOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoProcedimento disciplinarActividade privadaAutorizaçãoCondiçãoDirigentePrincípio da tipicidade das penasObjecto do recurso jurisdicionalSTA0576/0629/11/2006Cândido de PinhoProcesso disciplinarActividade privadaRemuneraçãoIlicitudeSTA31932A03/07/2002Azevedo MoreiraExecução de sentençaTeoria da indemnizaçãoTutela jurisdicional efectivaTeoria do vencimentoActividade privadaDano não patrimonialSTA04602225/05/2000Gonçalves LoureiroPresidente da câmaraExercício efectivo de funçõesRemuneraçãoActividade privadaSTA03868824/02/1999Pamplona OliveiraSubsídio de fixação ou deslocaçãoAcumulação de cargosActividade privadaSTA04228418/11/1997Moura CruzFuncionário públicoActividade privadaIncapacidade profissionalAcumulaçãoPensão de aposentaçãoVencimentoSTA03735606/07/1995Anselmo RodriguesCantoneiro municipalActividade privadaIncompatibilidadeAutorização préviaAplicação da lei no tempoSTA02748930/01/1992Valadas PretoFunção públicaProcesso disciplinarDirecção regional de agriculturaIncompatibilidade de funçõesInfracção disciplinarRemuneraçãoEstatuto disciplinarInterpretação da leiInterpretação extensivaQuestão de direito privadoFuncionário da zona agráriaActividade privadaImpedimentoActo normativoIncentivos ao investimentoIncentivos financeirosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRemuneração (3 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Habilitação (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Função pública (1 acórdãos em comum)Acórdão (1 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Presidente da câmara (1 acórdãos em comum)Interpretação extensiva (1 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)