Descritores Jurídicos

Actividade privada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Actividade privada" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2013.

acórdãos

tribunal

1992 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

0985/13

20/06/2013 • Alberto Augusto Andrade de Oliveira

Actividade privadaSegurançaHabilitaçãoSanta casa da misericordiaAcçãoContencioso pré-contratualRecurso de revista excepcional

STA

01014/06

26/06/2008 • Freitas Carvalho

Alegações do recorridoPrazoNulidade de processoAcórdãoOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoProcedimento disciplinarActividade privadaAutorizaçãoCondiçãoDirigentePrincípio da tipicidade das penasObjecto do recurso jurisdicional

STA

0576/06

29/11/2006 • Cândido de Pinho

Processo disciplinarActividade privadaRemuneraçãoIlicitude

STA

31932A

03/07/2002 • Azevedo Moreira

Execução de sentençaTeoria da indemnizaçãoTutela jurisdicional efectivaTeoria do vencimentoActividade privadaDano não patrimonial

STA

046022

25/05/2000 • Gonçalves Loureiro

Presidente da câmaraExercício efectivo de funçõesRemuneraçãoActividade privada

STA

038688

24/02/1999 • Pamplona Oliveira

Subsídio de fixação ou deslocaçãoAcumulação de cargosActividade privada

STA

042284

18/11/1997 • Moura Cruz

Funcionário públicoActividade privadaIncapacidade profissionalAcumulaçãoPensão de aposentaçãoVencimento

STA

037356

06/07/1995 • Anselmo Rodrigues

Cantoneiro municipalActividade privadaIncompatibilidadeAutorização préviaAplicação da lei no tempo

STA

027489

30/01/1992 • Valadas Preto

Função públicaProcesso disciplinarDirecção regional de agriculturaIncompatibilidade de funçõesInfracção disciplinarRemuneraçãoEstatuto disciplinarInterpretação da leiInterpretação extensivaQuestão de direito privadoFuncionário da zona agráriaActividade privadaImpedimentoActo normativoIncentivos ao investimentoIncentivos financeiros

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