Actividade turística - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Actividade turística" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2020.7acórdãos1tribunal1992 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04/20.7BALSB04/11/2020Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaImposto municipal sobre imóveisIsençãoActividade turísticaSTA01784/0307/07/2004Alfredo MadureiraIvaDedução de impostoActividade turísticaSTA01785/0323/06/2004Brandão de PinhoIvaDeduçõesActividade turísticaInteresse para o turismoSTA03571814/06/2000Isabel JovitaIncentivos ao investimentoIncentivos financeirosTurismoRequisitosSociedade comercialObjecto socialActividade turísticaAudiência préviaSTA03219408/06/2000Isabel JovitaIncentivos financeirosProjecto de investimentoTurismoCapacidade jurídicaActividade turísticaSTA02824223/09/1993Anselmo RodriguesActividade turísticaIndústria hoteleira e similaresJogos de fortuna ou azarContrato de concessão de exploraçãoCasinoCondições especiaisIncumprimento de contratoMultaSTA02679828/05/1992Amâncio FerreiraBingoEmpresa concessionáriaActividade turísticaPleno da secçãoMatéria de factoPoderes de cogniçãoErro nos pressupostos de factoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIva (2 acórdãos em comum)Incentivos financeiros (2 acórdãos em comum)Turismo (2 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (1 acórdãos em comum)Empresa concessionária (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)