Acto conexo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto conexo" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2007.9acórdãos1tribunal1972 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA040201A30/01/2007Pires EstevesExecução de sentençaActo consequenteActo conexoCaso julgadoActo nuloSTA47994A14/11/2001Madeira dos SantosRecurso contenciosoActo conexoLegitimidade activaIlegalidade de interposição do recursoSuspensão de eficáciaIdentidade de pedidoIdentidade de causa de pedirSTA04401911/11/1999Vítor Manuel Gonçalves GomesRecurso contenciosoActo conexoSTA02977121/05/1992Simões RedinhaRecurso contenciosoApensaçãoActo conexoSTA02845314/05/1991Azevedo de BritoRecurso contenciosoPetiçãoIndeferimento liminarActo conexoCumulação de impugnaçõesSTA02609610/11/1988Pires MachadoNulidade de sentençaRecurso jurisdicionalQuestão de meritoCamara municipalPresidente da camaraActo administrativoRecurso contenciosoAnulação do acto recorridoActo conexoSTA02424521/05/1987Pereira da SilvaCumulação de impugnaçõesActo conexoRelação de conexãoIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoReforma agrariaSTA01898214/02/1985Sampaio da NovoaColigaçãoActo conexoIdentidade de materia de factoSTA00858107/12/1972Pamplona Corte RealActo administrativoCondiçãoOnusTermoNulidadeActo conexoEncargoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (5 acórdãos em comum)Cumulação de impugnações (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (2 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)Execução de sentença (1 acórdãos em comum)Petição (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)