Acto continuado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto continuado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2002.6acórdãos1tribunal1950 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01203/0204/12/2002Jorge de SousaResponsabilidade civil extracontratualLicença de construçãoActo continuadoInterrupção da prescriçãoPrazo de prescriçãoDanoCitaçãoSTA01652615/05/1986Lopes da CunhaProcesso disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarActo continuadoArguição de novos viciosSTA01964229/03/1984Miranda DuarteResponsabilidade civil extracontratualActo de gestão publicaAuditoria administrativaCompetenciaIndemnizaçãoPrescriçãoActo continuadoActo materialmente judicialPrisãoSTA00740608/03/1968Simões de OliveiraProcesso disciplinarInfracção disciplinarInfracção atipicaNulidade insuprivelAcusação vaga e genericaChefe de secretaria da camara municipalJuiz das execuções fiscaisContencioso tributarioActo jurisdicionalOmissão de agirPrescrição do procedimento disciplinarActo continuadoSTA00403618/11/1964Dias FreireTentativa de contrabandoAmnistiaAcumulação de penasDemissãoPrisãoGuarda fiscalEncobrimentoDelito fiscalActo continuadoSTA00350827/10/1950A. Vaz PereiraHospedeActo continuadoDespejo administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrisão (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (2 acórdãos em comum)Prescrição do procedimento disciplinar (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Acto jurisdicional (1 acórdãos em comum)Omissão de agir (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Citação (1 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)