Acto de aprovação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de aprovação" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2006.10acórdãos1tribunal1958 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01016/0514/03/2006Alberto Augusto OliveiraActo lesivoActo de aprovaçãoProjecto de arquitecturaImpugnação unitáriaActo contenciosamente recorrívelSTA0100/0405/04/2005Fernanda XavierActo lesivoActo de aprovaçãoProjecto de arquitecturaSTA01031/0307/10/2003Alberto Augusto OliveiraActo políticoFunção legislativaActo regulamentarPoder regulamentarResponsabilidade civil extracontratualCompetência dos tribunais administrativosPlano director municipalActo de aprovaçãoActo sujeito a ratificaçãoRatificação confirmativaActo integrativoReserva agrícola nacionalSTA0998/0308/07/2003João BelchiorActo administrativoActo contenciosamente recorrívelActo definitivoActo lesivoProjecto de varianteEstrada nacionalActo de aprovaçãoInstituto para a construção rodoviáriaSTA04380712/07/2000Mário TorresFundo social europeuActo de aprovaçãoSTA04461409/06/1999Cruz RodriguesPlano director municipalInquérito públicoActo de aprovaçãoActo contenciosamente recorrívelRegulamentoSTA04233828/01/1998Abel Ferreira AtanásioAcções comparticipadas pelo fundo social europeuReposição de quantiasCompetência do departamento para os assuntos do fundo social europeuActo de aprovaçãoComissão da ceeCompetênciaNulidadeFundo social europeuSTA03984028/01/1997Fernandes CadilhaDomínio municipalConcessãoEstabelecimento hoteleiro ou similarExploração exclusivaMinuta de contratoActo de aprovaçãoActo internoAdjudicaçãoPoder discricionárioSTA03342117/11/1994Nascimento da CostaCentro regional de segurança socialFunção públicaQuadro de pessoalLista nominativaActo de aprovaçãoPessoal do centro regional de segurança socialDisponibilidadeExcedentesComissão de trabalhadoresAudiência préviaClassificação de serviçoIdentidade de conteúdo funcionalSTA00526017/10/1958Silva BastoRegulamento localEdificações urbanasActo de aprovaçãoConselho municipalAprovação tutelarCompetencia do ministro das obras publicasActo executorioRecurso contenciosoCompetencia das auditorias administrativasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo lesivo (3 acórdãos em comum)Acto contenciosamente recorrível (3 acórdãos em comum)Fundo social europeu (2 acórdãos em comum)Projecto de arquitectura (2 acórdãos em comum)Plano director municipal (2 acórdãos em comum)Centro regional de segurança social (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Função legislativa (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)