Projecto de arquitectura - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Projecto de arquitectura" classifica 67 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2024.

acórdãos

tribunais

1994 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	65	97.0%
TCAS	2	3.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0466/19.5BEPNF

29/02/2024 • Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete

Recurso de apelaçãoEfeito suspensivoFacto supervenienteDocumento supervenienteInteresse em agirPressupostos processuaisPlano director municipalProjecto de arquitecturaLicença de construçãoRevogação por substituiçãoRevogação modificatóriaRevogação de acto inválidoRevogação de acto nuloEfeitos ultraconstitutivosEfeito conformativoTutela jurisdicional efectivaInutilidade do recurso jurisdicionalExtinção da instância

STA

01408/10.9BELRA

12/10/2023 • Maria do Céu Dias Rosa das Neves

Direito do urbanismoLoteamentoProjecto de arquitecturaÍndice de construção bruto

STA

0251/11.2BELLE

23/01/2020 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarAcção de indemnizaçãoProjecto de arquitecturaCulpa

STA

066/10

23/02/2012 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

Nulidade de sentençaFundamentação do actoAudiência préviaProjecto de arquitecturaReconstrução de imóvelViolação do plano director municipalAproveitamento do acto administrativo

STA

0955/10

12/05/2011 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Plano director municipalProjecto de arquitecturaLicenciamentoLicença de construçãoNulidadeActo contenciosamente recorrívelActo definitivo

STA

0217/10

29/03/2011 • Alberto Augusto Oliveira

Audiência préviaDireito de audiçãoNulidade de sentençaMatéria de factoProjecto de arquitectura

STA

01028/10

22/03/2011 • Jorge Manuel Lopes de Sousa

Recurso contenciosoProjecto de arquitecturaViolação do plano director municipalPrincípio do aproveitamento do acto

STA

0930/10

22/02/2011 • António Bento São Pedro

Nulidade do licenciamentoRenResponsabilidade civilBoa-féLicenciamento de construçãoProjecto de arquitecturaTermo de responsabilidade

STA

0321/10

14/07/2010 • António Bernardino Peixoto Madureira

Projecto de arquitecturaCérceaPlano director municipalCâmara municipal de lisboa

STA

0260/09

25/06/2009 • António Bento São Pedro

Plano director municipalProjecto de arquitecturaLicença de construçãoDeferimento tácitoSuperficie de pavimentação

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Licença de construção

Deferimento tácito

Acto contenciosamente recorrível

Plano director municipal

Aprovação

Recurso contencioso