Acto de governador de provincia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de governador de provincia" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1977.6acórdãos1tribunal1965 - 1977períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00964417/02/1977Gonçalves PereiraTimorActo de governador de provinciaCompetencia do supremo tribunal administrativoContrato administrativoRecurso contenciosoRenunciaRedução do negocio juridicoContrato de trabalhoPrestação de serviçosIrrenunciabilidade da competenciaActo divisivelPena disciplinarRescisão disciplinarActo consequenteArtigos de acusaçãoAudiencia e defesaNulidade insuprivelPerda de jurisdiçãoPacto de desaforamentoSTA00884005/04/1973Rui PestanaActo de governador de provinciaCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia do conselho ultramarinoTempestividade do recursoSTA00851408/06/1972Pamplona Corte RealMateria disciplinarActo de governador de provinciaRecurso hierarquico necessarioMinistro do ultramarPrazo de recurso hierarquicoSTA00172013/02/1969Honorio BarbosaHierarquiaMinistro do ultramarGovernador de provinciaRecurso hierarquico necessarioActo de governador de provinciaSTA00170416/01/1969Pamplona Corte RealDelegação de poderesActo definitivoCompetenciaConselho ultramarinoActo de governador geralActo de governador de provinciaDespacho de delegação de poderesSTA00699407/05/1965Furtado dos SantosRecurso contenciosoConhecimento da competenciaActo punitivoInfracção cambialMinistro das finançasMinistro do ultramarCompetencia do supremo tribunal administrativoActo de governador de provinciaDelegação de poderesDelegadoCompetencia do conselho ultramarinoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMinistro do ultramar (3 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal administrativo (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Competencia do conselho ultramarino (2 acórdãos em comum)Delegação de poderes (2 acórdãos em comum)Recurso hierarquico necessario (2 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)