Governador de provincia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Governador de provincia" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1971.

acórdãos

tribunais

1956 - 1971

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	15	93.8%
TCONF	1	6.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCONF

000072

02/12/1971 • Pinto Furtado

Conflito de jurisdiçãoConselho ultramarinoDelegação de poderesRecurso contenciosoGovernador de provincia

STA

007829

19/06/1970 • Manso Preto

Secretario provincialGovernador de provinciaEmpreitada de obras publicasExecuçãoDecisão finalCompetencia do ministro do ultramar

STA

008040

08/05/1970 • Simões de Oliveira

Recurso hierarquico facultativoPrazo de recurso contenciosoObjecto do recurso hierarquicoCausa de pedirGovernador de provinciaActo administrativoRemuneraçãoRecurso contenciosoMinistro do ultramar

STA

007875

13/02/1970 • Pamplona Corte Real

Governador de provinciaMinistro do ultramarRelação hierarquicaRelações interorganicasRecurso hierarquico necessarioIndeferimento tacito

STA

001720

13/02/1969 • Honorio Barbosa

HierarquiaMinistro do ultramarGovernador de provinciaRecurso hierarquico necessarioActo de governador de provincia

STA

007509

09/12/1967 • Rodrigues Bastos

Governador de provinciaAutoria do acto administrativoDelegação de poderesMinistro do ultramarRecurso hierarquicoRecurso contenciosoCompetencia do conselho ultramarino

STA

007059

02/12/1967 • Pires da Cruz

Estatuto do funcionalismo ultramarinoGovernador de provinciaRecurso hierarquicoMinistro do ultramarHierarquia

STA

007535

10/11/1967 • Pires da Cruz

Competencia do conselho ultramarinoGovernador de provinciaCompetencia propriaDelegação de poderesAutoria do acto administrativo

STA

007390

28/07/1967 • Pamplona Corte Real

Acto confirmativoGovernador de provinciaSão tome e principeMinistro do ultramarRecurso hierarquico facultativoRejeição do recurso contenciosoTransferencia de fundos

STA

001540

19/01/1967 • Henrique Parreira

Empreitada de obras publicasPedido de indemnizaçãoReclamaçãoPrazoCaso de força maiorActo confirmativoRecurso contenciosoRecurso hierarquico necessarioSecretario provincialGovernador de provinciaProvincia ultramarinaHierarquia das normasRecurso hierarquico facultativoAcção terroristaLimitação do recursoInterpretação restritiva

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Recurso hierarquico necessario

Recurso hierarquico facultativo

Recurso hierarquico

Competencia do conselho ultramarino

Autoria do acto administrativo

Violação de lei

Acto administrativo