Acto de organização - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de organização" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 1995.5acórdãos1tribunal1989 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02134123/03/1995Payan MartinsDelegado do procurador da repúblicaProvimentoAfectaçãoActo de organizaçãoSTA02693202/06/1992Oliveira e CastroProcesso disciplinarConveniência de serviçoTransferênciaMudança de situaçãoQuadro de pessoalActo internoActo de organizaçãoSTA02410806/06/1991Queiroga ChavesPresidente da câmaraActo de organizaçãoActo internoRejeição do recurso contenciosoSTA02818610/07/1990Cruz RodriguesFuncionario publicoLocal de exercicio de actividadeActo de organizaçãoActo internoRecurso contenciosoRejeição do recurso contenciosoSTA02588902/05/1989Cruz RodriguesRecurso contenciosoCamara municipalActo internoActo de organizaçãoEficacia internaRevogação do acto recorridoPerda de objectoExtinção da instanciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo interno (4 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Extinção da instancia (1 acórdãos em comum)Funcionario publico (1 acórdãos em comum)Transferência (1 acórdãos em comum)Delegado do procurador da república (1 acórdãos em comum)Afectação (1 acórdãos em comum)Provimento (1 acórdãos em comum)