Acto de verificação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de verificação" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1992.6acórdãos1tribunal1974 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01370511/03/1992Jesus CostaContencioso aduaneiroImportadorProcesso técnico de contestaçãoDireitos aduaneirosTribunal técnico aduaneiroDesalfandegamentoBilhete de despacho de importaçãoActo de liquidaçãoReceita tributária aduaneiraActo de verificaçãoActo de reverificaçãoActo de execuçãoActo definitivoImpugnação de liquidaçãoRecurso hierárquico facultativoPrazo de recurso contenciosoSuspensão de prazoTempestividade do recursoSTA01362005/02/1992Jesus CostaContencioso aduaneiroActo de liquidaçãoReceita tributária aduaneiraCompetência dos tribunais fiscais aduaneirosImpugnação judicialActo de verificaçãoActo de reverificaçãoBilhete de despacho de importaçãoAutoliquidaçãoActo administrativoQuestão fiscal aduaneiraIncompetência em razão da matériaSTA01342307/11/1991Jesus CostaReceita tributária aduaneiraEstatuto dos tribunais administrativos e fiscaisCompetência dos tribunais fiscais aduaneirosActo de verificaçãoActo de reverificaçãoImpugnação de liquidaçãoBilhete de despacho de importaçãoAutoliquidaçãoImportadorPrazo de impugnação judicialCauçãoQuestão fiscal aduaneiraIncompetência em razão da matériaActo de liquidaçãoSTA01538120/01/1983Miranda DuartePessoal civil das forças armadasQuadro geral de adidosLista nominativaDireito ao vencimentoActo de verificaçãoSTA01000421/07/1977Gonçalves PereiraAcidente de serviçoActo prejudicialInterpretação do acto administrativoActo confirmativoAcidente de viaçãoQualificação do acidenteActo de verificaçãoCompetencia do ministro das finançasSTA00896214/03/1974Gonçalves PereiraProfessor do ensino preparatorioGraduação em concurso de provimentoLegitimidade activaRegime de coeducaçãoRegulamento de concursoAplicação da lei no tempoActo preparatorioActo de verificaçãoActo constitutivo de direitosActo de acertamentoInterpretação da leiPratica administrativaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo de liquidação (3 acórdãos em comum)Receita tributária aduaneira (3 acórdãos em comum)Acto de reverificação (3 acórdãos em comum)Bilhete de despacho de importação (3 acórdãos em comum)Incompetência em razão da matéria (2 acórdãos em comum)Questão fiscal aduaneira (2 acórdãos em comum)Competência dos tribunais fiscais aduaneiros (2 acórdãos em comum)Autoliquidação (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (2 acórdãos em comum)Impugnação de liquidação (2 acórdãos em comum)