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Questão fiscal aduaneira - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Questão fiscal aduaneira" classifica 18 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2001.

acórdãos

tribunal

1989 - 2001

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	18	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

025419

09/05/2001 • Ernani Figueiredo

Recurso contenciosoActo administrativoQuestão fiscal aduaneiraRecurso jurisdicionalAlegaçõesPrazo

STA

022943

17/02/1999 • Lopes de Sousa

Aclaração de acórdãoQuestão fiscal aduaneiraRecurso contenciosoAnalogiaCódigo de processo tributárioImposto automóvel

STA

022112

15/04/1998 • Alfredo Madureira

Recurso contenciosoQuestão fiscal aduaneiraCompetência do tribunal central administrativo

STA

018871

11/06/1997 • Mendes Pimentel

Competência dos tribunais tributários de 2 instânciaQuestão fiscal aduaneira

STA

014873

26/05/1997 • Mendes Pimentel

Questão fiscal aduaneiraCompetência dos tribunais tributários de 2 instância

STA

039589

19/02/1997 • Ernani Figueiredo

Conflito de jurisdiçãoQuestão fiscal aduaneiraVenda de mercadoriaEstância aduaneira

STA

020816

26/06/1996 • Vítor Manuel Marques Meira

Suspensão de eficáciaContencioso aduaneiroActo administrativoQuestão fiscal aduaneiraCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaRecurso contencioso

STA

020173

15/05/1996 • Abilio Bordalo

Contencioso aduaneiroRecurso contenciosoRecurso jurisdicionalJurisdição aduaneiraQuestão fiscal aduaneiraActo administrativoRecurso para a secção do contencioso tributárioFalta de alegaçõesDeserção do recurso

STA

020298

02/05/1996 • Benjamim da Silva Rodrigues

Contencioso técnico aduaneiroRecurso contenciosoPressupostos processuaisCompetênciaDecisãoConselho técnico aduaneiroActo lesivoDireito ao recurso contenciosoQuestão fiscal aduaneiraAutor do acto

STA

020674

17/04/1996 • Ernani Figueiredo

Contencioso tributárioSuspensão de eficáciaRecurso contenciosoActo administrativoQuestão fiscal aduaneiraCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaActo lesivoEfeito suspensivoCaução

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Incompetência em razão da matéria

Macau

Acto lesivo

Suspensão de eficácia