Acto pre-decisorio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto pre-decisorio" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1984.7acórdãos1tribunal1967 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01930903/05/1984Bernardo CoelhoServiço militar obrigatorioPensão de invalidezPensão de militaresJunta medica da caixaCaixa geral de aposentaçõesGrau de incapacidadeParecer da junta medicaActo preparatorioActo pre-decisorioNexo entre a doença e o serviçoSTA01315222/11/1979Pereira da SilvaLista nominativaActo internoActo preparatorioActo pre-decisorioIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoActo orientador dos serviçosActo destacavelSTA01056312/10/1978Martins da FonteDiuturnidadesContagem de tempo de serviçoActo preparatorioActo pre-decisorioPensão de aposentaçãoCalculo da pensãoSTA01017226/05/1978Martins da FonteProcesso de aposentaçãoJunta medicaActo preparatorioActo instrumentalActo pre-decisorioIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoSTA01041526/05/1978Pamplona Corte RealActo administrativo definitivo e executorioActo preparatorioActo pre-decisorioRejeição do recurso contenciosoProcesso disciplinarActo ordenadorSTA01013826/05/1978Inácio FernandesLegitimidade activaInteresse directoInteresse pessoalActo confirmativoActo pre-decisorioIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoSindicanciaSTA00153401/06/1967Santos VitorExtinção da instanciaConcursoActo complexoCabo-pilotoCorporação dos pilotos do rio e barra de lisboaCondições de preferenciaAptidãoBom comportamento moral e civilAntiguidadeHabilitações literariasRequisitos de admissãoLista de graduaçãoProva documentalProva legalFormalidade essencialAnulaçãoPoderes do juriPoder discricionarioPoder vinculadoActo pre-decisorioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo preparatorio (5 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (4 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (3 acórdãos em comum)Prova documental (1 acórdãos em comum)Antiguidade (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Concurso (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Extinção da instancia (1 acórdãos em comum)Caixa geral de aposentações (1 acórdãos em comum)