Ampliação de area de reserva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ampliação de area de reserva" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1991.8acórdãos1tribunal1980 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02712605/02/1991Guilherme da FonsecaReforma agrariaDireito de reservaPontuaçãoPoder discricionarioInconstitucionalidade materialPortaria revogatoria de expropriaçãoAmpliação de area de reservaIlegalidade concretaSTA02560509/10/1990Dimas de LacerdaReforma agrariaMajoraçãoAmpliação de area de reservaCaducidadeSTA02490212/12/1989Oliveira MatosReforma agrariaArea de reservaPontuaçãoActo constitutivo de direitosAmpliação de area de reservaSTA01377129/09/1988Pereira da SilvaReserva de rendeiroAmpliação de area de reservaPortariaCarencia absoluta de formaForma devidaSTA02454322/03/1988Ferreira PintoReforma agrariaMajoraçãoAmpliação de area de reservaRequerimentoPrazoCaducidadeSTA01793703/05/1984Santos PatrãoReforma agrariaPontuaçãoRevisão de processoAmpliação de area de reservaRevogação de acto constitutivo de direitosRevogação por substituiçãoConcordancia do administradoRenuncia a irrevogabilidadeDever de revogaçãoPrincipio da igualdadeActo vinculadoHomologaçãoParecer da procuradoria geral da republicaActo constitutivo de direitosSTA01330302/12/1983Oliveira MatosReforma agrariaFundamentação insuficienteFundamentação obscuraDireito de reservaAmpliação de area de reservaFormalidade essencialProcesso de reservaSTA01362815/12/1980Santos PatrãoAmpliação de area de reservaProcesso de revisão de reservaFormalidade essencialFundamentaçãoExploração directaCaso de força maiorPoder discricionarioAnalogiaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (6 acórdãos em comum)Pontuação (3 acórdãos em comum)Formalidade essencial (2 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)Caducidade (2 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Direito de reserva (2 acórdãos em comum)Majoração (2 acórdãos em comum)Principio da igualdade (1 acórdãos em comum)Requerimento (1 acórdãos em comum)