O descritor "Direito de reserva" classifica 120 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2008.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 118 | 98.3% |
| STJ | 2 | 1.7% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Direito de reserva", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.