Assembleia nacional - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Assembleia nacional" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1978.6acórdãos1tribunal1957 - 1978períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00110920/12/1978João de MatosEmolumentos especiaisGuarda fiscalDirecção geral das alfandegasActualização da tabela de emolumentosLei interpretativaLei inovadoraInconstitucionalidade organicaTaxaImpostoAssembleia nacionalCompetencia exclusivaVigencia das leisEmolumentos a guarda fiscalSTA00904317/12/1975Rui PestanaCufInstituto do azeite e produtos oleaginososOleos comestiveisTaxaImpostoOrganismo de coordenação economicaReceita parafiscalAutorização legislativaAssembleia nacionalCompetencia exclusivaInconstitucionalidade formalInconstitucionalidade materialInterpretação da leiJunta nacional do azeiteComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisSTA00907527/06/1975Pamplona Corte RealJunta nacional do azeiteCufOrganismo de coordenação economicaTaxaImpostoReceita parafiscalReserva de leiAssembleia nacionalPrincipio da legalidadeInconstitucionalidade materialSTA00213017/05/1974Rui PestanaCufJunta nacional do azeiteOleos comestiveisTaxaImpostoVicios não invocados na secçãoConhecimento oficiosoInconstitucionalidade materialOrganismo de coordenação economicaOrganismo corporativoInstituto do azeite e produtos oleaginososReserva de leiAssembleia nacionalCompetencia reservadaElementos essenciais do impostoParafiscalidadeAutorização legislativaSTA00713428/10/1965Pamplona Corte RealAssembleia nacionalEleiçãoListas de candidaturasInelegibilidadeNulidade suprivelDocumento autenticoProva legalErro manifestoErro de funcionarioIncidente de falsidadeCompetencia do governador civilCadernos eleitoraisSTA00517517/10/1957Cunha ValenteAssembleia nacionalPublicaçãoEditalListas de candidaturasRejeiçãoPrazoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTaxa (4 acórdãos em comum)Imposto (4 acórdãos em comum)Junta nacional do azeite (3 acórdãos em comum)Cuf (3 acórdãos em comum)Organismo de coordenação economica (3 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (3 acórdãos em comum)Oleos comestiveis (2 acórdãos em comum)Receita parafiscal (2 acórdãos em comum)Autorização legislativa (2 acórdãos em comum)Instituto do azeite e produtos oleaginosos (2 acórdãos em comum)