O descritor "Instituto do azeite e produtos oleaginosos" classifica 430 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1997.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 430 | 100.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Instituto do azeite e produtos oleaginosos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.