Averiguação das condições da empresa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Averiguação das condições da empresa" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 1996.8acórdãos1tribunal1977 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03743224/04/1996Azevedo MoreiraEmpreitada de obras públicasAlvaráTransmissibilidade de licençaEmpresas do mesmo grupoExercício habitual de actividadeAveriguação das condições da empresaÓnusAudiência préviaSTA01180427/10/1982Miranda DuarteProcesso graciosoDespedimento colectivoFormalidade essencialAveriguação das condições da empresaDecisão finalNulidade de despedimento individualCompetência dos tribunais de trabalhoSTA01148627/10/1982Miranda DuarteDespedimento colectivoFormalidade essencialAveriguação das condições da empresaDecisão finalProcesso graciosoNulidade de despedimento individualCompetência dos tribunais de trabalhoSTA01339525/06/1981Sampaio da NovoaDespedimento colectivoAveriguação das condições da empresaPoder discricionarioSTA01207211/06/1981Sampaio da NovoaDespedimento colectivoContrato de trabalhoCaducidadeAceitação tacitaAveriguação das condições da empresaFormalidade essencialSTA01239017/07/1980Rui PestanaDespedimento colectivoFormalidadeAveriguação das condições da empresaArguição de novos viciosSTA01148608/11/1979Bernardo CoelhoDespedimento colectivoAveriguação das condições da empresaMinisterio do trabalhoActo de autorizaçãoNulidade absolutaVicio de formaSecretario de estado do empregoPreterição de formalidadeConhecimento oficiosoSTA00968717/02/1977Gonçalves PereiraArguição de novos viciosMinisterio publicoDespedimento colectivoAveriguação das condições da empresaFormalidade essencialNulidade absolutaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDespedimento colectivo (7 acórdãos em comum)Formalidade essencial (4 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (2 acórdãos em comum)Competência dos tribunais de trabalho (2 acórdãos em comum)Decisão final (2 acórdãos em comum)Nulidade de despedimento individual (2 acórdãos em comum)Arguição de novos vicios (2 acórdãos em comum)Processo gracioso (2 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)