O descritor "Processo gracioso" classifica 140 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2010.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 140 | 100.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Processo gracioso", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.