Processo gracioso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Processo gracioso" classifica 140 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2010.

140

acórdãos

tribunal

1951 - 2010

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	140	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0941A/05

14/10/2010 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Execução de sentença administrativaProcesso graciosoSilêncioContagem de prazo

STA

025531

13/12/2000 • Fonseca Limão

Recurso contenciosoSubdirector geral das contribuições e impostosJuros indemnizatóriosProcesso gracioso

STA

022825

30/09/1998 • Mendes Pimentel

Execução fiscalOposição á execuçãoFinanças locaisReclamação necessáriaProcesso gracioso

STA

040041

24/03/1998 • Marques Borges

Delegação de poderesMenção da delegaçãoIrregularidade processualProcesso graciosoConcurso públicoConcurso de promoçãoProcedimento administrativo especialPrazo processualContagem de prazo

STA

020611

28/01/1998 • Jorge de Sousa

Direitos de importaçãoMajoraçãoDireitos anti-dumpingProcesso graciosoÓnus de prova

STA

021065

18/06/1997 • Ernani Figueiredo

Impugnação judicialFixação da matéria colectávelComissão distrital de revisãoImposto profissionalRecurso contenciosoFundamentação do acto administrativoFundamentação insuficienteÓnus de provaProcesso graciosoÓnus processual

STA

039539

25/02/1997 • Alcindo Costa

Processo graciosoAprovaçãoProjecto de construçãoPedido de informaçãoInformação préviaDeliberaçãoCâmara municipalDeferimento tácito

STA

011904

06/11/1996 • Abilio Bordalo

Contribuição predialIsenção temporáriaActo de indeferimentoRecurso contenciosoRecurso hierárquicoProcesso pendenteProcesso graciosoResidência permanenteAplicação da lei no tempo

STA

024300

03/10/1996 • Ferreira de Almeida

Concurso de provimentoAssistente hospitalarProcesso graciosoAnulação do processadoJúriSuspeiçãoActo instrumentalActo preparatórioActo pré-decisórioLista de graduaçãoImpugnação unitáriaActo definitivoFiscalização jurisdicional de constitucionalidade

STA

019854

03/07/1996 • Santos Serra

IrsLiquidaçãoErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoJuros indemnizatóriosProcesso graciosoProcesso judicialAplicação da lei no tempoErro de ofícioResponsabilidade civil extracontratual

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Formalidade essencial

Prazo de recurso contencioso

Condicionamento industrial

Decisão final

Poder discricionario