Boîte - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Boîte" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1997.6acórdãos1tribunal1988 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02066215/10/1997Almeida LopesImposto sobre boîtesBoîteBarSnack-barSTA04225028/05/1997Isabel JovitaSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoHorário de abertura e encerramentoGovernador civilBoîteTranquilidade públicaSTA02110426/02/1997Lucio BarbosaBarCaféBoîteImposto sobre boîtesIncidênciaSTA02085616/10/1996Abilio BordaloBoîteImposto sobre boîtesIncidênciaBarPubLocal nocturno congenereSTA02839703/03/1994António Hipólito Pereira PintoRatificação sanaçãoEfeito retroactivoGoverno regionalDireito ao ambienteBoîteSTA02607114/07/1988Brandão de PinhoSuspensão de eficáciaActo de conteúdo negativoHorário de abertura e encerramentoBoîteLicença de estabelecimento comercial e industrialLicença policialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosBar (3 acórdãos em comum)Imposto sobre boîtes (3 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)Horário de abertura e encerramento (2 acórdãos em comum)Direito ao ambiente (1 acórdãos em comum)Licença de estabelecimento comercial e industrial (1 acórdãos em comum)Governador civil (1 acórdãos em comum)Efeito retroactivo (1 acórdãos em comum)Licença policial (1 acórdãos em comum)