Boîte - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Boîte" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1997.6acórdãos1tribunal1988 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02066215/10/1997 • Almeida LopesImposto sobre boîtesBoîteBarSnack-barSTA04225028/05/1997 • Isabel JovitaSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoHorário de abertura e encerramentoGovernador civilBoîteTranquilidade públicaSTA02110426/02/1997 • Lucio BarbosaBarCaféBoîteImposto sobre boîtesIncidênciaSTA02085616/10/1996 • Abilio BordaloBoîteImposto sobre boîtesIncidênciaBarPubLocal nocturno congenereSTA02839703/03/1994 • Hipolito PintoRatificação sanaçãoEfeito retroactivoGoverno regionalDireito ao ambienteBoîteSTA02607114/07/1988 • Brandão de PinhoSuspensão de eficáciaActo de conteúdo negativoHorário de abertura e encerramentoBoîteLicença de estabelecimento comercial e industrialLicença policialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto sobre boîtes (3 acórdãos em comum)Bar (3 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)Horário de abertura e encerramento (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Ratificação sanação (1 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse público (1 acórdãos em comum)Acto de conteúdo negativo (1 acórdãos em comum)Governo regional (1 acórdãos em comum)Café (1 acórdãos em comum)