Bom comportamento anterior - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Bom comportamento anterior" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1996.7acórdãos1tribunal1966 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA03175704/06/1996Henriques EirasProcesso disciplinarDemissãoAtenuante especialBom comportamento anteriorOmissão de pronúnciaSTA02587610/11/1989Inácio FernandesCaso julgado penalInfracção disciplinarPena de expulsãoAgente da polícia de segurança públicaInfracção penalAtenuante especialConfissão espontaneaErro nos pressupostos de factoCodigo de processo penalBom comportamento anteriorProcesso disciplinarProcesso penalSTA01666819/07/1972Simões CorreiaImposto de transacçõesPagamento de impostoBom comportamento anteriorCulpa atenuadaSuspensão de penaSTA01658005/07/1972Ruben CarvalhoImposto de transacçõesGrossista registadoMulta fiscalSuspensão de penaNegligenciaBom comportamento anteriorPagamento espontaneo da multaSTA01660005/07/1972Simões CorreiaImposto de transacçõesBom comportamento anteriorLiquidaçãoFalta de entrega de impostoCulpa graveSuspensão de penaSTA01659105/07/1972Simões CorreiaImposto de transacçõesBom comportamento anteriorCulpa atenuadaMulta fiscalSuspensão de penaSTA00430407/12/1966Homem de MeloTentativa de descaminhoInscrito maritimoDireitos aduaneirosSuspensão da matriculaGraduação da penaBom comportamento anteriorDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de pena (4 acórdãos em comum)Imposto de transacções (4 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Atenuante especial (2 acórdãos em comum)Multa fiscal (2 acórdãos em comum)Culpa atenuada (2 acórdãos em comum)Culpa grave (1 acórdãos em comum)Caso julgado penal (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (1 acórdãos em comum)