Suspensão de pena - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Suspensão de pena" classifica 102 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2016.

102

acórdãos

tribunal

1969 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	102	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0548/16

03/11/2016 • Ana Paula Soares Leite Martins Portela

Infracção disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarPrincípio da proporcionalidadePena de suspensãoSuspensão de pena

STA

0219/05

06/03/2007 • João Belchior

Processo disciplinarMagistratura do ministério públicoPena de inactividadeExercício de advocaciaNulidade insuprívelPrincípio da tipicidadeSuspensão de penaJustiça administrativaDeclaração universal dos direitos do homem

STA

0219/05

22/02/2006 • Maria Angelina Domingues

Processo disciplinarMagistrado do ministério públicoNulidade insuprívelTipicidadeExercício de advocaciaMedida da penaSuspensão de pena

STA

0412/05

16/02/2006 • Cândido de Pinho

Processo disciplinarMedida da penaFalta de assiduidadeSuspensão de pena

STA

01036/04

02/02/2005 • Costa Reis

Pena disciplinarSuspensão de penaExtinção da penaRecurso contenciosoInutilidade superveniente da lideExtinção da instância

STA

02017/02

20/03/2003 • Santos Botelho

Processo disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarPrazo ordenadorCulpaCausa de justificaçãoSuspensão de penaPoder discricionárioAtenuante especialOmissão de pronúncia

STA

041298

31/05/2000 • J Simões de Oliveira

Infracção disciplinarPena de multaSuspensão de penaRecurso contenciosoAmnistiaAceitação tácitaExtinção da instânciaInutilidade superveniente da lide

STA

045281

08/02/2000 • João Belchior

Processo disciplinarPena de inactividadeSuspensão de penaExtinção da penaIlegitimidade supervenienteRecurso contenciosoExtinção da instância

STA

038605

18/01/2000 • João Cordeiro

Professor do ensino primárioProcesso disciplinarOfensas corporais voluntáriasQualificação jurídica dos factosPoder vinculadoAmnistiaAtenuação extraordináriaSuspensão de penaPoder discricionárioMedida da penaPrincípio da proporcionalidade

STA

040679

13/10/1999 • Pamplona Oliveira

Processo disciplinarOfensas corporais voluntáriasAlunoSuspensão de penaPoder discricionárioErro na identificação do autor do acto recorrido

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Imposto de transacções

Processo disciplinar

Impossibilidade superveniente da lide

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Recurso contencioso

Transgressão fiscal

Multa