C. I. V. A. Obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "C. I. V. A. Obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizada" classifica 19 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2018.

acórdãos

tribunal

2014 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	19	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

1680/09.7BELRA

13/09/2018 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoRegime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. FiscalEspecificidade do i. V. AFactura. NoçãoInventário. NoçãoArtº.35, nº.5, do c. I. V. A. Formalidades “ad substantiam”Questões novas

TCAS

171/15.1 BELLE

21/06/2018 • Joaquim Condesso

Fiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisPrincípio constitucional da segurança jurídica e da protecção da confiançaPrincípio da proibição de retroactividade da lei fiscalProcedimento tributário de verificação e comprovação. Poderes da a. FiscalMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoIsenção da tributação em sede de i. V. A. Da locação de bens imóveisArtº.9, nº.27, al. E), do c. I. V. AConceito de prestação de serviços para efeitos de isenção, em sede de i. V. A

TCAS

392/10.3BELRA

07/06/2018 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalRegime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. FiscalProcedimento de inspecção tributáriaProcedimento de consulta, recolha e cruzamento de elementosArtº.63, nº.3, da l. G. TLimitação dos poderes de fiscalização da a. TributáriaRepetição de um procedimento externo de fiscalizaçãoDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TFundamentação do acto administrativo-tributárioRequisitosArtº.37, do c. P. P. TÂmbito de aplicaçãoMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoArtº.19, nº.3, do c. I. V. AÓnus da prova no âmbito do artº.19, nº.3, do c. I. V. A

TCAS

1081/09.7BELRS

30/11/2017 • Joaquim Condesso

Mecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoSistema de dedução de i. V. ATratamento contabilísticoArtº.20, nº.1, do c. I. V. APressupostos legais do direito à dedução do i. V. AExame específico do artº.20, nº.1, al. A), do c. I. V. APrevisão da normaSujeito passivo não pode comportar-se como um consumidor final

TCAS

07811/14

16/11/2017 • Joaquim Condesso

Mecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoRegime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. FiscalEspecificidade do i. V. AArtº.4, nº.1, do c. I. V. AConceito residual ou negativo de prestação de serviçosTeoria das contraprestações recíprocas

TCAS

638/09.0BESNT

27/04/2017 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalCheque. Título de crédito abstractoMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoArtº.71, do c. I. V. A., na versão em vigor em 2004Rectificação de impostoRectificação de facturas inexactas. Artº.71, nº.3, do c. I. V. ANota de crédito. Noção

TCAS

20018/16.0BCLSB

23/03/2017 • Joaquim Condesso

Mecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoSujeitos passivos mistos na cédula de i. V. ACritérios legais de cálculo do imposto dedutível de sujeitos passivos mistosMétodo da percentagem de dedução (“pro-rata”) e método de afectação realArtº.23, do c. I. V. A., na versão em vigor em 1997Separação “ex ante” ou separação “ex post”Artº.23, nº.2, do c. I. V. ADistorções significativas na tributaçãoCondenação em custasPrincípio da causalidadeDecaimento parcial

TCAS

261/08.7BECTB

09/02/2017 • Joaquim Condesso

Mecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoSistema de dedução de i. V. ARequisitos subjectivosMétodo subtractivo indirectoTjue. Limitações ao direito à dedução de i. V. ACasos expressamente previstos na sexta directivaDeclaração oficiosa de cessação de actividadeArtº.33, nº.2, do c. I. V. ARegisto da sentença de falência não implica a extinção da sociedade

TCAS

09227/15

12/01/2017 • Joaquim Condesso

Erro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoArtº.9, nº.30, do c. I. V. AIsenção da tributação em sede de i. V. A. Da locação de bens imóveisRegime de renúncia à isenção do i. V. A. Nas operações imobiliáriasDec. Lei 241/86, de 20/08. Dec. Lei 21/2007, de 29/1

TCAS

08415/15

15/12/2016 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoSujeitos passivos mistos na cédula de i. V. ACritérios legais de cálculo do imposto dedutível de sujeitos passivos mistosMétodo da percentagem de dedução (“pro-rata”) e método de afectação realPresunção de veracidade de que gozam as declarações dos contribuintesDeterminação legal do ónus da provaDestruição da força probatória das declarações dos contribuintesPressupostosJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatórios

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Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Decisão da matéria de facto

Regime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. Fiscal

Princípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhal

Artº.4, nº.1, do c. I. V. A

Conceito residual ou negativo de prestação de serviços