Café - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Café" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2025.6acórdãos2tribunais1990 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TRL116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL5166/22.6T8FNC.L1-626/06/2025Maria Teresa PardalContrato de concessão comercialCaféAbuso de direitoSTA04596121/03/2001J Simões de OliveiraBarCaféHorário de abertura e encerramentoCompetência do governador civilUsurpação de poderAudiência préviaNulidade de sentençaSTA02110426/02/1997Lucio BarbosaBarCaféBoîteImposto sobre boîtesIncidênciaSTA03690016/02/1995Vaz Serra LimaSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoÓnus de alegação de factosDano patrimonialDano não patrimonialCaféEncerramento de estabelecimentoSTA03363428/04/1994Azevedo MoreiraActo administrativoQuestão prejudicialQuestão de direito privadoArrendamentoCompropriedadeEstabelecimento comercialCaféAlvaráLicença de exploraçãoCompetência dos tribunais administrativosSTA02806720/11/1990Castelo PauloCaféEstabelecimento comercialLicença de exploraçãoFormalidade essencialActo de indeferimentoVistoriaVício de formaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEstabelecimento comercial (2 acórdãos em comum)Licença de exploração (2 acórdãos em comum)Bar (2 acórdãos em comum)Questão prejudicial (1 acórdãos em comum)Encerramento de estabelecimento (1 acórdãos em comum)Questão de direito privado (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)