Cantoneiro municipal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Cantoneiro municipal" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2005.8acórdãos1tribunal1992 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA04155721/04/2005Madeira dos SantosRegularização da situação do pessoal do quadroCompetência do presidente da câmaraRatificação confirmativaCantoneiro municipalTempo de serviçoSTA03799012/02/1998Barata FigueiraCantoneiro municipalFuncionário municipalClassificação de serviçoNotaçãoPromoçãoSTA04058316/12/1997Dionisio CorreiaAutarquia localCantoneiro municipalFunção públicaGrevePré-avisoFalta ao serviçoFalta justificadaSTA03530904/10/1995Edmundo da SilvaAutarquia localPessoalAdmissãoInutilidadeInexistência juridicaCantoneiro municipalNovo sistema retributivoRetroactividadeSTA03735606/07/1995Anselmo RodriguesCantoneiro municipalActividade privadaIncompatibilidadeAutorização préviaAplicação da lei no tempoSTA03524708/11/1994Vaz RebordãoCantoneiro municipalNomeaçãoActo juridicamente inexistenteVencimentoTempo de serviçoSTA03316516/02/1994Antonio SamagaioCantoneiro municipalFalta injustificadaPrestação de serviço extraordinárioFeriadoSTA03122406/10/1992Dimas de LacerdaSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoDemissãoCantoneiro municipalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutarquia local (2 acórdãos em comum)Tempo de serviço (2 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Admissão (1 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Retroactividade (1 acórdãos em comum)Função pública (1 acórdãos em comum)