Certificado de origem - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Certificado de origem" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1998.5acórdãos1tribunal1960 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04103328/04/1998Ferreira NetoCertificado de origemPrincípio da igualdadePrincípio da imparcialidadeRevogação de acto constitutivo de direitosFundamentação do acto administrativoSTA00448310/07/1968Simões CorreiaVerificação de alfandegaCertificado de origemSTA00428813/07/1966Luis PereiraTransgressão fiscalMercadoria de origem estrangeiraErro na declaração de mercadoriaCertificado de origemImportadorDoloMa-feSTA00705004/02/1966Rodrigues BastosPauta minimaMercadoria importadaInstruções preliminares da pauta de importaçãoProva da origem de mercadoriaCertificado de origemExibição de documentosBilhete de despacho de importaçãoSTA00491705/03/1960Silva BastoMarcaCertificado de origemFederação dos vinicultores do dãoDespacho ministerialUsurpação de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMa-fe (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Marca (1 acórdãos em comum)Princípio da imparcialidade (1 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Despacho ministerial (1 acórdãos em comum)Transgressão fiscal (1 acórdãos em comum)Revogação de acto constitutivo de direitos (1 acórdãos em comum)Dolo (1 acórdãos em comum)