I - Tem legitimidade para recorrer de um acto de nomeação, por transferência, de um médico como chefe de clínica de anatomia patológica, outro médico que, a ser anulado aquele acto de nomeação,...

I - Mesmo que no recurso apenas se ataque a existência de vícios na constituição do júri, como acto preparatório que é, não sendo acto destacável, o prazo para apresentação do recurso contencioso...

I - O concurso para chefes de clínica de cirurgia geral era um "concurso a uma vaga" e não para provimento em certa categoria independentemente do número de vagas, não tendo, por isso, prazo de...

Não pode manter-se o acórdão da Secção que declarou, por falta de publicação no Diário da República, a inexistência jurídica do despacho que nomeou um médico para chefe de clínica de um hospital,...

I - Não podia ter sido integrado nos novos quadros do Hospital de Egas Moniz, como chefe de clínica, ao abrigo do despacho conjunto dos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Saúde de 5 de...

I - Tendo um concurso para Chefe de Clínica sido aberto quando já estava em vigor o Decreto-Lei n. 310/82, de 3 de Agosto, que veio regular as carreiras médicas, ficou tal concurso viciado desde o...

O médico especialista aprovado em concurso para chefe de clínica mas não provido no lugar, por falta de vaga, antes do DL 310/82, adquire o grau de chefe de serviço por efeito deste diploma e no seu...