O descritor "Cidadão estrangeiro" classifica 107 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 53 | 49.5% |
| STA | 45 | 42.1% |
| TRL | 5 | 4.7% |
| TCAS | 2 | 1.9% |
| TRE | 1 | 0.9% |
| TRP | 1 | 0.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Cidadão estrangeiro", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.