O descritor "Expulsão" classifica 78 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 57 | 73.1% |
| TRL | 13 | 16.7% |
| TCAS | 4 | 5.1% |
| TRC | 2 | 2.6% |
| TCAN | 1 | 1.3% |
| TRE | 1 | 1.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Expulsão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.