Classificação de imovel - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Classificação de imovel" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1990.8acórdãos1tribunal1964 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02161513/02/1990Guilherme da FonsecaClassificação de imovelInteresse publicoDiscricionariedade tecnicaPreterição de formalidadeFundamentação do acto administrativoReclamaçãoServidão administrativaIrregularidade processualFormalidade essencialSTA02597507/11/1989Castro MartinsActo administrativo definitivo e executorioActo opinativoDeliberaçãoJunta de freguesiaClassificação de imovelSTA01755819/11/1987Miller SimõesAmbito do recurso jurisdicionalAutoria do acto administrativoActo complexoClassificação de imovelLegitimidade passivaSTA02181922/10/1987Pereira da SilvaClassificação de imovelInteresse publicoErro nos pressupostos de factoDiscricionariedade tecnicaConceito vago ou indeterminadoExpropriação por utilidade publicaSTA02231702/06/1987Lopes da CunhaCompetencia da camara municipalParecer obrigatorioDirecção geral dos serviços de urbanizaçãoPlano de urbanizaçãoClassificação de imovelInstituto portugues do patrimonio culturalNulidadeLoteamentoServidão administrativaAudiencia previaSTA01635019/01/1984Costa MesquitaClassificação de imovelParecerActo preparatorioParecer vinculativoHomologaçãoSTA01290817/07/1979Rui PestanaLiquidação de sociedade comercialActo preparatorioDesistencia da instanciaPoder de representaçãoClassificação de imovelImovel de interesse publicoSTA00653124/01/1964Pires da CruzRecurso contenciosoSuspensão da instanciaQuestão de propriedadeQuestão de posseDominio publicoClassificação de imovelDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosServidão administrativa (2 acórdãos em comum)Acto preparatorio (2 acórdãos em comum)Interesse publico (2 acórdãos em comum)Discricionariedade tecnica (2 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Suspensão da instancia (1 acórdãos em comum)