Começo de execução - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Começo de execução" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1984.7acórdãos1tribunal1961 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA14665A05/04/1984Tomas de ResendeExecução de sentençaInexistencia de causa legitima de inexecuçãoComeço de execuçãoRevalidação do acto administrativoActo renovavelSTA00193913/07/1983Manuel SalvadorContribuição industrialDeterminação da materia colectavelNotificação deficienteCaso resolvidoLiquidação adicionalComeço de execuçãoActo constitutivo de deveresEficacia do acto administrativoRecurso hierarquico necessarioFalta de interposição do recursoSTA01083005/12/1979Valadas PretoPrazo de recurso contenciosoIntimaçãoComeço de execuçãoReforma agrariaDesocupação de predio rusticoNotificação do acto administrativoNotificação deficienteSTA01006607/06/1979Simões de OliveiraPrazo de recurso contenciosoActo administrativo definitivo e executorioPublicação em jornal oficialPublicação obrigatoriaComeço de execuçãoSTA00189521/05/1971Alves PintoProposto de tesoureiroExoneração provisoriaNotificaçãoConhecimento oficial do actoExpulsão do serviçoComeço de execuçãoRecurso hierarquico necessarioDecisão disciplinarDirecção geral da fazenda publicaFormalidade essencialVicio de formaPrazo de recurso contenciosoSTA00152527/10/1966Rodrigues BastosTentativa de contrabandoComeço de execuçãoSTA00120116/11/1961Luis PereiraConhecimento oficial do actoActo divisivelComeço de execuçãoPrazo de recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrazo de recurso contencioso (4 acórdãos em comum)Recurso hierarquico necessario (2 acórdãos em comum)Conhecimento oficial do acto (2 acórdãos em comum)Notificação deficiente (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (1 acórdãos em comum)Formalidade essencial (1 acórdãos em comum)Decisão disciplinar (1 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (1 acórdãos em comum)Reforma agraria (1 acórdãos em comum)Liquidação adicional (1 acórdãos em comum)