1. As declarações de uma testemunha podem compreender o reconhecimento da realidade de um facto que fundamenta a sua própria responsabilidade civil. Este reconhecimento pode valer, no ulterior...

I - A força probatória plena qualificada conferida à confissão extrajudicial escrita dirigida à parte contrária, pelo artigo 358.º, n.º 2, 2.ª parte, do Código Civil, pode ser contrariada,...

Sumário: (elaborado pela relatora - art. 663º, nº 7, do Código de Processo Civil): 1. A escritura pública de partilha, enquanto documento autêntico (art. 369º, nºs 1, e 2, CC) lavrado por...

- As declarações tomadas por averiguador do sinistro à autora, no processo de averiguação, não constituem confissão, já que não são produzidas tendo como destinatária a responsável seguradora. A...

SUMÁRIO (art. 663º, n.º7, do CPC): I. A escritura pública, tratando-se de um documento autêntico, reveste força probatória plena da ocorrência das declarações prestadas pela interessada, no sentido...

I – Uma cláusula contratual num documento assinado pelas partes, em que os réus promitentes vendedores declararam que a autora, promitente compradora, suportou despesas e custos num dado valor, como...

I - Um documento particular através do qual o executado declara que reconhece uma dívida perante o exequente, ainda que não autenticado conforme exigido pelo art. 703.º do CPC, constitui título...

I - Como regra geral em termos de direito probatório material, ao Autor compete a prova dos factos constitutivos do seu direito e ao Réu a dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do...

I - A declaração constante de um documento escrito na qual uma pessoa se confessa devedor perante outra em razão de uma determinada causa constitui uma confissão extrajudicial escrita em documento...

I - A confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada nos termos aplicáveis a estes documentos e, se for feita à parte contrária (como foi o caso), tem força...