Contra prestação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Contra prestação" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2022.8acórdãos1tribunal1991 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0361/18.5BEVIS22/06/2022Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosIrsMais valiasValores mobiliáriosValor de realizaçãoContra prestaçãoSTA04783602/07/2003J Simões de OliveiraTutela administrativaConcessionárioMáquina eléctrica de diversãoPrincípio da boa-féPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadeContra prestaçãoConcessãoPrémio de jackpotJogos de fortuna ou azarSTA04084728/11/2000Pamplona OliveiraContrato de concessãoConcessão de serviço públicoRadiotelevisão portuguesaCláusula contratualCompensaçãoPrestação de serviçosIndemnizaçãoContra prestaçãoRecorribilidade do acto impugnadoActo opinativoResolução do conselho de ministrosRejeição do recurso contenciosoSTA02064701/04/1998Jorge de SousaIvaIncidênciaEmpreitada de obras públicasAdiantamentoDono da obraReembolsoSubvençãoComparticipação nas despesasAntecipação de pagamentoMútuoContra prestaçãoCompensaçãoAmpliação da matéria de factoSTA01988428/01/1998Fonseca LimãoIvaInfra-estruturasMunicípioContra prestaçãoSujeito passivo da relação tributáriaIsenção fiscalAutoridade administrativaSTA03037828/04/1992Antonio SamagaioConcessãoContrato administrativoContra prestaçãoReceita parafiscalCompetência dos tribunais tributáriosCompetência dos tribunais administrativosObrigação pecuniáriaExistência jurídicaCobrança de créditos do estadoExploração de jogos de fortuna ou azarSTA02174521/01/1992Dimas de LacerdaActo administrativoGeneralidadeAbstracçãoCasa de funçãoMagistradoContra prestaçãoNorma de aplicação imediataSTA02260921/03/1991Sampaio da NovoaInterpretação do acto administrativoPleno da secçãoPoderes de cogniçãoCasas de magistradosContra prestaçãoActo genéricoDeclaração de ilegalidade de normasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompensação (2 acórdãos em comum)Concessão (2 acórdãos em comum)Iva (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Obrigação pecuniária (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais tributários (1 acórdãos em comum)Autoridade administrativa (1 acórdãos em comum)