O descritor "Crime de violação" classifica 53 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 15 | 28.3% |
| TRP | 14 | 26.4% |
| TRL | 10 | 18.9% |
| TRC | 9 | 17.0% |
| TRG | 3 | 5.7% |
| STJ | 2 | 3.8% |
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