Crime preterintencional - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime preterintencional" classifica 15 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2025.

acórdãos

tribunais

1990 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	66.7%
TRL	2	13.3%
TRP	2	13.3%
TRC	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

289/24.0PHLRS.L1-3

10/09/2025 • Maria da Graça Santos Silva

Crime preterintencionalHomicídioFurto qualificadoConcurso

TRP

78/20.0PHVNG.P1

04/01/2023 • Liliana de Páris Dias

Crime de exposição ou abandonoRequisitosDoloDolo eventualCrime preterintencionalNegligência

STJ

107/13.4JACBR.C1.S1

15/10/2014 • Maia Costa

Recurso penalHomicídio qualificadoRoubo agravadoCrime preterintencionalDolo directoDolo diretoDolo necessárioMorteNegligênciaConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesAvidezMedida concreta da penaAtenuação especial da penaBem jurídico protegidoPrevenção geralPrevenção especialPena de prisãoCulpaIlicitudeIntenção de matarFrieza de ânimoImagem global do facto

TRP

442/10.3PBCHV.P1

31/10/2012 • Vítor Carlos Simões Morgado

Crime de rouboCrime preterintencional

STJ

87/11.0PJAMD.S1

17/10/2012 • Santos Cabral

Contradição insanávelCrime preterintencionalHomicídio por negligênciaNegligência grosseiraPresunçõesReincidênciaRoubo agravadoVícios do artº 410.º do código de processo penal

STJ

227/07.4JAPRT.P2.S1

17/02/2011 • Armindo Monteiro

Exame crítico das provasDireitos de defesaFundamentação de factoFactos provadosFactos não provadosOfensa à integridade física qualificadaCrime preterintencionalHomicídio qualificadoBem jurídicoNexo de causalidadeDoloNegligênciaIntenção de matarCo-arguidoComparticipaçãoCulpaAgravanteAtenuanteEspecial perversidadeEspecial censurabilidadeAvidezArmaMedida da pena

STJ

169/07.3GCBNV.S1

17/09/2009 • Rodrigues da Costa

Alteração da qualificação jurídicaAlteração não substancial dos factosAtenuação especial da penaAgravação pelo resultadoCompetência do supremo tribunal de justiçaComunicação ao arguidoCrime preterintencionalDocumentoDireitos de defesaExameHomicídioIn dubio pro reoInsuficiência da matéria de factoRecurso da matéria de direitoRecurso da matéria de factoNon bis in idemPrincípio do contraditórioProvaRegime penal especial para jovensVícios do artº 410 cpp

STJ

1182/06.3PAALM.S1

14/05/2009 • Armindo Monteiro

Recurso da matéria de factoVícios do artº 410 cppCompetência do supremo tribunal de justiçaDoloDolo eventualCulpaErro notório na apreciação da provaCrime preterintencionalNexo de causalidadeNegligência

STJ

07P1567

20/11/2008 • Rodrigues da Costa

Ofensa à integridade física qualificadaAgravação pelo resultadoMorteCrime preterintencionalCrueldadeAsfixiaOfensa à integridade física graveAlteração da qualificação jurídicaAutoriaAutoria moralCo-autoriaComparticipaçãoAtenuação especial da penaDecurso do tempoMedida concreta da penaAplicação da lei no tempoRegime concretamente mais favorávelSuspensão da execução da pena

STJ

07P2435

04/10/2007 • Costa Mortágua

Crime preterintencionalFundamentoDoloNegligênciaOfensa à integridade física agravada pelo resultadoOfensa à integridade física qualificadaPrincípio da culpaVícios da sentençaVícios do artº 410 cppContradição insanávelHomicídioErro de julgamentoQualificação jurídicaCompetência do supremo tribunal de justiçaReenvio do processo

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Outros descritores frequentemente associados

Negligência

Homicídio

Dolo

Competência do supremo tribunal de justiça

Culpa

Ofensa à integridade física qualificada

Atenuação especial da pena

Vícios do artº 410 cpp

Indemnização

Comparticipação