Desconto no vencimento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Desconto no vencimento" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2024.9acórdãos2tribunais1990 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA666.7%TRL333.3%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRL3723/15.6T8CSC-I.L1-610/10/2024António Manuel Fernandes dos SantosDesconto no vencimentoIncumprimentoMultaFundamentaçãoTRL78/14.0TBVFX-C.L3-825/05/2023Maria do Céu SilvaRegulação do exercício das responsabilidades parentaisIncidente de incumprimentoPrestações de alimentosCobrança coercivaDesconto no vencimentoPrestações vencidas e vincendasTRL8919/12.0TBCSC-B.L1-806/10/2022Cristina LourençoObrigação de alimentos a menorIncumprimentoDesconto no vencimentoSubsídio de fériasSubsídio de natalSTA04102109/12/1997Dionisio CorreiaRegisto informáticoRegisto magnéticoProcessamento de vencimentosEmpresa privadaDesconto no vencimentoDireitos dos trabalhadoresDireitos fundamentais do cidadãoSTA04104312/11/1997Mário TorresPensão de aposentaçãoContagem de tempo de serviçoLicença sem vencimentoAplicação da lei no tempoDesconto no vencimentoSTA03648816/05/1996Alves BarataCustasProcesso de execuçãoDesconto no vencimentoAplicação da lei no tempoIncidenteSTA03686109/03/1995Nascimento da CostaCustasMultaExecuçãoTribunais administrativosTribunal tributário de 1 instânciaDepósitoDesconto no vencimentoSTA03359408/11/1994Gouveia e MeloCustasDesconto no vencimentoEmbargos de executadoSTA02341215/11/1990Valadas PretoInfracção disciplinarAmnistiaEfeitos das penasInutilidade superveniente da lideExtinção da instânciaDesconto no vencimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCustas (3 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Multa (2 acórdãos em comum)Incumprimento (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Incidente (1 acórdãos em comum)Cobrança coerciva (1 acórdãos em comum)Subsídio de férias (1 acórdãos em comum)Direitos dos trabalhadores (1 acórdãos em comum)Processo de execução (1 acórdãos em comum)