Despacho agravado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Despacho agravado" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1994.5acórdãos1tribunal1979 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01762023/02/1994Brandão de PinhoObjecto do recurso jurisdicionalDespacho de admissão do recursoAclaraçãoDespacho agravadoSTA03060622/09/1992Antonio SamagaioDespacho agravadoNotificaçãoNulidade processualEsgotamento do poder jurisdicionalExtinção do recursoSTA02150711/03/1985Tinoco de FariaMinisterio publicoAlegaçõesParecer do ministerio publicoPrazo peremptorioPrazo disciplinarDespacho judicialDespacho agravadoAgravoApelaçãoSTA01893902/12/1983Bernardo CoelhoAgravoFundamentoDespacho agravadoObjecto do recurso jurisdicionalSTA01139313/12/1979Inácio FernandesAgravoPrazo de recurso jurisdicionalAlegaçõesDespacho agravadoDespacho de não admissão do recursoIlegalidade de interposição do recursoAbsolvição da instanciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAgravo (3 acórdãos em comum)Objecto do recurso jurisdicional (2 acórdãos em comum)Alegações (2 acórdãos em comum)Prazo de recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)Prazo peremptorio (1 acórdãos em comum)Absolvição da instancia (1 acórdãos em comum)Despacho judicial (1 acórdãos em comum)Aclaração (1 acórdãos em comum)Fundamento (1 acórdãos em comum)