Despacho arquive-se - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Despacho arquive-se" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2000.9acórdãos1tribunal1960 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA03993422/03/2000Barata FigueiraExpropriação por utilidade públicaReversão de prédio expropriadoIndeferimento tácitoDever legal de decidirDespacho arquive-seViolação de leiSTA03124419/10/1993Costa AiresFundamentação do acto administrativoRecurso hierárquico necessárioDecisão finalDespacho arquive-seFalta de fundamentaçãoVício de formaSTA02905321/05/1992Queiroga ChavesInqueritoDespacho arquive-seParticipanteRecurso contenciosoLegitimidade activaSTA02852413/02/1992Pires MachadoActo confirmativoCaso resolvidoDespacho arquive-seSTA01324426/06/1991Rodrigues PardalFalta de fundamentaçãoNulidadeDespacho de mero expedienteDespacho arquive-seVenda judicialSTA02544404/10/1989Pereira da SilvaCategorias da ex-administração ultramarinaTabela de equivalenciasActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoCaso resolvidoReclamaçãoRectificação de categoriaDespacho arquive-seDever legal de decidirSTA00119524/07/1961Silva BastoPensão de reservaDespacho indefiroDespacho concordoDespacho vistoDespacho arquive-seInterpretaçãoActo administrativo definitivo e executorioIndeferimento tacitoSTA00586820/01/1961Silva BastoRecurso contenciosoLegitimidade activaFuncionario ultramarinoProcesso disciplinarGovernador de provinciaAfastamento do serviçoMinistro do ultramarDespacho arquive-seRegresso ao serviço efectivoLocal de exercicio de actividadePassagens por conta do estadoResponsabilidade pessoalSTA00575120/05/1960Payan MartinsDespacho arquive-seActo definitivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (3 acórdãos em comum)Caso resolvido (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (2 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Reversão de prédio expropriado (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)Responsabilidade pessoal (1 acórdãos em comum)