Despacho de cabotagem - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Despacho de cabotagem" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1974.7acórdãos1tribunal1974períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA00497812/06/1974Alves PintoEmolumentosMercadoria destinada a consumoProvincia ultramarinaDespacho de cabotagemSTA00497529/05/1974Alves PintoMercadoria destinada a consumoProvincia ultramarinaEmolumentosDespacho de cabotagemSTA00498729/05/1974Alves PintoMercadoria destinada a consumoProvincia ultramarinaEmolumentosDespacho de cabotagemSTA00497615/05/1974Dias da FonsecaDespacho de cabotagemEmolumentos aduaneirosTransgressão aduaneiraMercadoria originaria do espaço portuguesMercadoria destinada a consumoSTA00497703/04/1974João de MatosDespacho de cabotagemEmolumentos aduaneirosTransgressão aduaneiraMercadoria originaria do espaço portuguesMercadoria destinada a consumoSTA00497303/04/1974Ruben CarvalhoDespacho de cabotagemEmolumentos aduaneirosTransgressão aduaneiraMercadoria originaria do espaço portuguesMercadoria destinada a consumoResponsabilidade objectivaSTA00497420/03/1974João de MatosMercadoria originaria do espaço portuguesDespacho de cabotagemEmolumentos aduaneirosArtigo 11 da tabela iiReforma aduaneiraDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMercadoria destinada a consumo (6 acórdãos em comum)Mercadoria originaria do espaço portugues (4 acórdãos em comum)Emolumentos aduaneiros (4 acórdãos em comum)Transgressão aduaneira (3 acórdãos em comum)Provincia ultramarina (3 acórdãos em comum)Emolumentos (3 acórdãos em comum)Artigo 11 da tabela ii (1 acórdãos em comum)Responsabilidade objectiva (1 acórdãos em comum)Reforma aduaneira (1 acórdãos em comum)