Destinatario normal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Destinatario normal" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1990.5acórdãos1tribunal1984 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02044631/10/1990Correia de LimaFuncionario publicoNotaçãoClassificação de serviçoFundamentação do acto administrativoDestinatario normalDiscricionariedade impropriaJustiça administrativaDesvio de poderOnus de alegação de factosOnus de provaFim legalSTA02514225/09/1990Castelo PauloCamara municipalDeliberaçãoParecerFundamentação do acto administrativoFundamentação per relationemItinerario cognoscitivo e valorativoDestinatario normalSTA02377525/01/1990Valadas PretoInstituto portugues de cinemaProdução cinematograficaAssistencia financeiraJuriActaFalta de fundamentaçãoFundamentação de direitoFundamentação de factoFundamentação do acto administrativoDestinatario do actoDestinatario normalActo destacavelSTA01860024/02/1987Miller SimõesFundamentação do acto administrativoDestinatario do actoDestinatario normalErro nos pressupostos de direitoErro nos pressupostos de factoRecurso para o tribunal plenoObjecto do recurso jurisdicionalVicios não invocados na secçãoIsenção de direitos de importaçãoInteresse para a industria nacionalAlegação de desvio de poderPoder discricionarioMotivo determinanteSTA01626103/05/1984Tinoco de FariaBanco de portugalTempestividade do recursoPrazo de recurso contenciosoAutor do acto recorridoNotificação deficienteDestinatario normalDelegação de assinaturaDelegação de poderesLitispendenciaRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFundamentação do acto administrativo (4 acórdãos em comum)Destinatario do acto (2 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Banco de portugal (1 acórdãos em comum)Litispendencia (1 acórdãos em comum)Juri (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Classificação de serviço (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)