Descritores Jurídicos

Desvalorização permanente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Desvalorização permanente" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1994.

acórdãos

tribunal

1985 - 1994

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

035039

22/11/1994 • Alcindo Costa

Aposentação extraordináriaAcidente de serviçoDesvalorização permanenteJunta médica da caixaIncapacidade para o serviçoIncapacidade por acidenteGrau de desvalorizaçãoPensão de aposentação

STA

033133

18/10/1994 • Barata Figueira

Deficiente das forças armadasServiço de campanhaIncapacidade para o serviçoDesvalorização permanenteQualificação de deficiente das forças armadas

STA

034348

13/10/1994 • Azevedo Moreira

Acidente de serviçoDesvalorização permanenteIncapacidade para o serviçoCálculo da pensão

STA

021972

20/11/1986 • Gonçalves Pereira

Pensão de aposentaçãoReforma extraordinariaCalculo da pensãoJunta de saude do ultramarParecer da junta medicaDesvalorização permanenteIncapacidade profissionalCompetencia da caixa geral de aposentaçõesIncapacidade geral de ganhoNexo entre a doença e o serviço

STA

019719

15/10/1985 • Abel Pereira Delgado

Presunção de legalidade do acto administrativoErro nos pressupostos de factoDesvalorização permanenteAcidente de serviçoOnus de provaMilitar

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Acidente de serviço

Incapacidade para o serviço

Pensão de aposentação

Cálculo da pensão

Calculo da pensão

Erro nos pressupostos de facto

Incapacidade geral de ganho

Serviço de campanha

Presunção de legalidade do acto administrativo

Onus de prova