Director da alfandega - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Director da alfandega" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1990.6acórdãos1tribunal1973 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02334711/01/1990Pires MachadoDespachante oficialCompetencia disciplinarCompetencia do director geral das alfandegasDirector da alfandegaProcesso disciplinarAudição do arguidoAudiencia e defesaNota de culpaSTA01775709/12/1982Gonçalves PereiraTransgressão aduaneiraDespacho de recusa de amnistiaActo administrativo definitivo e executorioCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoDirector da alfandegaSTA00508316/01/1974João de MatosDirector da alfandegaActo confirmativoRecurso para a secção do contencioso tributarioPrazo de recurso contenciosoPrazo de recurso hierarquicoTempestividade do recursoContencioso aduaneiroSTA00500905/12/1973Dias da FonsecaContencioso aduaneiroProcesso de pedido de liquidaçãoRecurso para o supremo tribunal administrativoRepresentante da fazenda publicaLegitimidade activaDirector da alfandegaSTA00504214/11/1973Ruben CarvalhoPedido de liquidação da responsabilidadeDirector da alfandegaRepresentante da fazenda publicaLegitimidadeRecurso jurisdicionalSTA00501711/07/1973Ruben CarvalhoPedido de liquidação da responsabilidadeRepresentante da fazenda publicaLegitimidade activaDirector da alfandegaRecurso jurisdicionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRepresentante da fazenda publica (3 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Pedido de liquidação da responsabilidade (2 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Nota de culpa (1 acórdãos em comum)Competencia disciplinar (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Despachante oficial (1 acórdãos em comum)