Direito publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direito publico" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1989.8acórdãos1tribunal1951 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02714830/11/1989Brandão de PinhoPessoal dos cttEstatuto disciplinarDireito publicoInfracção disciplinarAmnistiaSTA02699830/11/1989Brandão de PinhoPessoal dos cttEstatuto disciplinarDireito publicoRegulamento disciplinar dos cttDireito privadoHierarquia das normasAmnistiaInfracção disciplinarSTA02478803/06/1988Pires MachadoAmnistiaInfracção disciplinarPena disciplinarEstatuto disciplinarDireito publicoDireito privadoDeterminação da norma aplicavelSTA02170018/12/1986Pires MachadoEmpresa publicaDireito privadoDireito publicoPoder publicoActo materialmente administrativoPersonalidade juridicaAutonomia administrativaCompetência dos tribunais administrativos de círculoSTA01484722/07/1982Tinoco de FariaCompetencia do supremo tribunal administrativoConvenção colectiva de trabalhoRegulamento internoCaixa geral de depositosRegime de pessoalDireito publicoLugar de acessoViolação de lei substantivaSTA01020909/03/1978Valadas PretoPessoal assalariadoQuadroConsuladoCarreira diplomaticaMinisterio dos negocios estrangeirosRegulamentoDireito publicoAdministração publicaProcesso disciplinarDispensa de serviçoRecurso hierarquicoIndeferimento preliminarContrato de trabalhoAnulabilidadeErro nos pressupostos de direitoSTA00126221/03/1963Luis PereiraDeposito de inventoTribunal comumTribunais administrativosCompetenciaPropriedade industrialRecusa de registoInventoOrgão da administraçãoDireito publicoDireito privadoCaducidadeSTA00355712/01/1951Pita e CastroProcesso disciplinarAposentação compulsivaRevogação de acto constitutivo de direitosDireito publicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito privado (4 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (3 acórdãos em comum)Amnistia (3 acórdãos em comum)Estatuto disciplinar (3 acórdãos em comum)Pessoal dos ctt (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Caixa geral de depositos (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)