Dispensa de inscrição - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dispensa de inscrição" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 1980.8acórdãos1tribunal1972 - 1980períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA00142809/01/1980Laurentino AraujoImposto de transacçõesProdutorGrossistaDispensa de inscriçãoContribuição industrialContribuinte do grupo bSTA00062617/11/1976Felix AlvesImposto de transacçõesRegistoDispensa de inscriçãoSTA00218519/07/1974Ruben CarvalhoImposto de transacçõesGrossistaRegisto de produtores grossistasDispensa de inscriçãoSTA01674423/05/1973Ruben CarvalhoImposto de transacçõesGrossista registadoDispensa de inscriçãoRequerimentoImpugnação de liquidaçãoSTA01671111/04/1973Ruben CarvalhoImposto de transacçõesDispensa de inscriçãoEficacia do acto administrativoEfeito retroactivoLiquidaçãoSTA01670907/02/1973Ruben CarvalhoComercianteGrossistaDispensa de inscriçãoEfeito retroactivoImposto de transacçõesLiquidaçãoSTA01670311/10/1972Alves PintoImposto de transacçõesRegisto do exercicio da profissãoDispensa de inscriçãoMinistro das finançasEfeito retroactivoSTA01660411/10/1972Ruben CarvalhoImposto de transacçõesDispensa de inscriçãoEficacia do acto administrativoDataLiquidaçãoObrigação fiscalRequerimentoEfeito retroactivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de transacções (8 acórdãos em comum)Efeito retroactivo (4 acórdãos em comum)Liquidação (3 acórdãos em comum)Grossista (3 acórdãos em comum)Requerimento (2 acórdãos em comum)Eficacia do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Ministro das finanças (1 acórdãos em comum)Contribuinte do grupo b (1 acórdãos em comum)Registo de produtores grossistas (1 acórdãos em comum)Impugnação de liquidação (1 acórdãos em comum)