Distribuição de dividendos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Distribuição de dividendos" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2025.8acórdãos2tribunais1968 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TCAS112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS698/09.4BESNT30/10/2025Ângela CerdeiraIrcRetenção na fonteIsençãoDistribuição de dividendosDirectiva 90/435/ceeConceito de “participação”STA01/0901/06/2011Pimenta do ValeIrcIrsDireito comunitárioDistribuição de dividendosAmpliação da matéria de factoSTA01/0910/03/2010Pimenta do ValeIrcRetenção na fonteDistribuição de dividendosNão residenteQuestão de direito comunitárioReenvio prejudicialSTA0916/0515/02/2006Brandão de PinhoImposto sobre sucessões e doaçõesImposto liquidado por avençaDistribuição de dividendosSociedade anónimaRetenção na fonteDireito comunitárioSTA01973004/10/2000Mendes PimentelDistribuição de dividendosIrcRetenção na fonteSTA00235909/02/1983Manuel SalvadorImposto de capitaisDistribuição de dividendosDividendosElevação de taxaSTA01688624/02/1976Felix AlvesImposto de mais valiassMateria colectavelEmissão de acçõesPreferenciaAdmissão a cotaçãoDistribuição de dividendosTransformação de sociedade comercialSTA01582203/07/1968Honorio BarbosaIsenção de imposto complementarDistribuição de dividendosEmpresa com sede no ultramarRendimentos produzidos no ultramarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRetenção na fonte (4 acórdãos em comum)Irc (4 acórdãos em comum)Direito comunitário (2 acórdãos em comum)Ampliação da matéria de facto (1 acórdãos em comum)Dividendos (1 acórdãos em comum)Preferencia (1 acórdãos em comum)Imposto de capitais (1 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (1 acórdãos em comum)Emissão de acções (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)