O descritor "Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges" classifica 21 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 11 | 52.4% |
| TRP | 6 | 28.6% |
| TRE | 4 | 19.0% |
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