Empresa agricola - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Empresa agricola" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1995.8acórdãos2tribunais1970 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TRP112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRP943054210/01/1995Paz DiasCondenação ilíquidaObrigação fiscalSuspensão da instânciaIrsImposto de capitaisEmpresa agricolaSTA02038809/06/1987Castelo PauloIsenção de direitos de importaçãoMateria fiscalRevogação de leiEmpresa agricolaFabrico de vinhoErro nos pressupostos de direitoSTA02455427/01/1987Dimas de LacerdaSuspensão de eficaciaReforma agrariaEmpresa agricolaPrejuizo de dificil reparaçãoCessão de exploraçãoSTA00246227/02/1985João de MatosImposto de mais valiassEmpresa agricolaSTA00246214/12/1983Felix AlvesImposto de mais valiassIncidenciaEmpresa agricolaSTA01311211/03/1982Cruz RodriguesArguição de novos viciosLegitimidade do ministerio publicoReforma agrariaArguição de inconstitucionalidadeAgricultor autonomoEmpresa agricolaActividade principalSTA01678017/01/1973Simões CorreiaInfracção fiscalContribuição industrialEmpresa agricolaEmpresa industrialSTA01616427/05/1970Simões CorreiaContribuição industrialIncidenciaEmpresa agricolaProvincia ultramarinaAçucarTransacçãoActividade comercialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (2 acórdãos em comum)Contribuição industrial (2 acórdãos em comum)Imposto de mais valiass (2 acórdãos em comum)Incidencia (2 acórdãos em comum)Suspensão da instância (1 acórdãos em comum)Actividade comercial (1 acórdãos em comum)Legitimidade do ministerio publico (1 acórdãos em comum)Transacção (1 acórdãos em comum)Obrigação fiscal (1 acórdãos em comum)Imposto de capitais (1 acórdãos em comum)