Descritores Jurídicos

Encerramento do inquérito - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Encerramento do inquérito" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2022.

acórdãos

tribunais

1991 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	7	58.3%
TRE	3	25.0%
TRL	2	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

1275/21.7PBFAR-A.E1

15/12/2022 • Edgar Gouveia Valente

Encerramento do inquéritoObjetos apreendidosDeclaração de perdaPressupostos

TRP

1305/21.2T9VFR-A.P1

06/07/2022 • Amélia Catarino

Declarações para memória futuraSuspeitoNomeação de defensorEncerramento do inquéritoAcusaçãoOmissão de notificaçãoIrregularidadeEfeitosConstituição de arguidoDireito de defesa

TRE

37/14.2F1EVR.E1

11/05/2021 • Ana Luísa Bacelar

Encerramento do inquéritoProcedimento tributário de liquidação

TRE

14/16.9GTEVR.E1

16/05/2017 • Gilberto Cunha

Encerramento do inquéritoRemessa dos autos para julgamentoSaneamento do processoPrincípio do acusatório

TRP

35/10.5P6PRT-A.P1

20/06/2012 • Maria do Carmo Silva Dias

Encerramento do inquéritoOmissão

TRL

00101535

18/03/2003 • Filomena Clemente Lima

InquéritoTestemunhasPrazoNulidadesEncerramento do inquéritoIncidente tributávelCustasSentençaErro materialRectificação de sentençaTráfico de estupefacienteTráfico de menor gravidadeTraficante-consumidor

TRL

0042319

12/12/2002 • Margarida Vieira de Almeida

Encerramento do inquéritoInquéritoInsuficiência do inquéritoIndeferimento liminarNulidade absoluta

TRP

9910667

20/10/1999 • Baião Papão

InquéritoEncerramento do inquéritoFaltaNulidade absolutaActo processualInvalidade

TRP

9810827

17/03/1999 • Marques Salgueiro

Encerramento do inquéritoAbertura de instruçãoDesistência da queixaCompetênciaMinistério públicoJuiz de instrução criminal