Entrega de gado e equipamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Entrega de gado e equipamento" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1989.6acórdãos1tribunal1982 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01888231/10/1989Antonio SamagaioReforma agrariaUnidade colectiva de produçãoLegitimidade activaActo confirmativoNotificaçãoActo administrativo definitivo e executorioEntrega de gado e equipamentoEntrega de bens de produção não requisitadosUsurpação de poderSTA02178510/01/1989Oliveira MatosReforma agrariaPortaria de expropriaçãoAmbito da expropriaçãoActo atributivo de reservaEntrega de gado e equipamentoUsurpação de poderActo confirmativoRecurso contenciosoSTA01330413/11/1986Pires MachadoRecurso contenciosoNotificação do acto administrativoReforma agrariaEntrega de reservaArguição de inconstitucionalidadeReservatarioEntrega de gado e equipamentoUsurpação de poderDemarcação de reservaSTA02385722/07/1986Castelo PauloReforma agrariaEntrega de gado e equipamentoPrestação de factoSuspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoGrave lesão do interesse publicoSTA01522503/02/1983Gonçalves PereiraDevolução de predio ocupadoUsurpação de poderFunção judicialFunção administrativaFormalidade essencialFalta de fundamentaçãoDiligencias probatoriasEntrega de gado e equipamentoReforma agrariaSTA01542906/05/1982Tinoco de FariaReforma agrariaProcesso de reservaComunicação a empresa agricola exploranteFormalidade essencialFundamentação por remissãoArrendamento ruralProvaReserva de rendeiroEntrega de gado e equipamentoConhecimento de questão prejudicialSustação da decisão do recursoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (6 acórdãos em comum)Usurpação de poder (4 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acto confirmativo (2 acórdãos em comum)Formalidade essencial (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Função judicial (1 acórdãos em comum)Arrendamento rural (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)